Se a sua empresa contrata frete, utiliza transportadoras ou movimenta mercadorias pelo Brasil, este artigo \u00e9 para voc\u00ea. Uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria importante entrou em vigor no dia 24 de maio de 2026, e ela pode impactar diretamente a forma como sua empresa documenta e controla os custos de transporte.<\/p>\n\n\n\n
Estamos falando das novas regras do CIOT \u2014 C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte<\/em> \u2014 e entender o que muda \u00e9 essencial para manter a conformidade fiscal e operacional do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Antes de falar sobre as mudan\u00e7as, \u00e9 importante entender o que \u00e9 esse c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n O CIOT \u00e9 um registro eletr\u00f4nico gerado para cada opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas realizada no Brasil. Pense nele como uma “certid\u00e3o” da viagem: ele re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es daquela opera\u00e7\u00e3o, incluindo quem contratou o frete, qual transportador vai realizar o servi\u00e7o, quais ve\u00edculos ser\u00e3o utilizados, o trajeto (origem e destino), o valor do frete e o tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o CIOT funciona como um controle oficial vinculado \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), garantindo rastreabilidade e comprovando que o transportador recebeu de acordo com o piso m\u00ednimo de frete estabelecido em lei.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 agora, o CIOT era exigido principalmente em opera\u00e7\u00f5es com Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas (TAC). Com as novas regras, o CIOT passa a ser obrigat\u00f3rio para todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte remunerado de cargas<\/em>, independentemente do tipo de transportador envolvido.<\/p>\n\n\n\n As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es com ve\u00edculos n\u00e3o emplacados e o transporte de cargas especiais.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as est\u00e3o sustentadas em tr\u00eas normas:<\/p>\n\n\n\n \u2022\u2060 \u2060Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.343\/2026<\/em> \u2014 alterou a Lei n\u00ba 13.703\/2018, tornando obrigat\u00f3rio o cadastramento de todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte com gera\u00e7\u00e3o do CIOT Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade, o novo modelo tamb\u00e9m refor\u00e7a os mecanismos de valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas<\/em>, incluindo a verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do cumprimento do piso m\u00ednimo de frete nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e1 um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o especial das empresas, pois a resposta depende do tipo de transportador envolvido:<\/p>\n\n\n\n \u2022\u2060 \u2060Quando o transporte \u00e9 feito por um Transportador Aut\u00f4nomo (TAC):<\/em> a responsabilidade pela emiss\u00e3o do CIOT \u00e9 de quem contratou<\/em> o frete. Em casos de subcontrata\u00e7\u00e3o, a responsabilidade passa para quem subcontratou o TAC \u2014 n\u00e3o para o contratante original. O registro deve ser feito obrigatoriamente por meio de uma Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento homologada.<\/p>\n\n\n\n \u2022\u2060 \u2060Quando o transporte \u00e9 feito por uma Empresa de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (ETC):<\/em> a responsabilidade \u00e9 da empresa que efetivamente realizar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o<\/em> \u2014 ou seja, quem est\u00e1 na ponta da execu\u00e7\u00e3o do transporte. Isso \u00e9 especialmente relevante em cadeias com subcontrata\u00e7\u00e3o entre empresas: n\u00e3o \u00e9 necessariamente quem foi contratado originalmente que emite o CIOT, mas sim quem vai de fato executar o servi\u00e7o. A ETC pode emitir diretamente via API da ANTT (desde que o ve\u00edculo esteja vinculado \u00e0 sua frota no RNTRC) ou por meio de uma Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento homologada.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que empresas que contratam frete de aut\u00f4nomos precisam estar atentas ao processo de emiss\u00e3o, pois a obriga\u00e7\u00e3o recai sobre elas<\/em>. J\u00e1 para quem trabalha com ETCs em cadeias de subcontrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental identificar com clareza quem executa de fato cada opera\u00e7\u00e3o \u2014 pois \u00e9 essa empresa que responde pela emiss\u00e3o do c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n Para neg\u00f3cios que contratam servi\u00e7os de transporte \u2014 seja para receber mat\u00e9ria-prima, distribuir produtos ou atender clientes \u2014, as novas regras trazem implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas importantes:<\/p>\n\n\n\n 1. Maior documenta\u00e7\u00e3o e controle de custos log\u00edsticos<\/em> 2. Impacto nos contratos com fornecedores log\u00edsticos<\/em> 3. Reflexos no fluxo de caixa e na contabilidade<\/em> 4. Riscos de irregularidade<\/em> Para empresas que realizam ou contratam transporte internacional de cargas, h\u00e1 uma boa not\u00edcia: a Portaria SUROC n\u00ba 6\/2026 deixou expresso que a gera\u00e7\u00e3o do CIOT n\u00e3o se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de transporte internacional<\/em>. Esse ponto \u00e9 relevante especialmente para empresas importadoras e exportadoras que precisam ter clareza sobre quais opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0 nova obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n Lucas Macedo Castro \u2014 Advogado Especialista em Direito Tribut\u00e1rio | OAB 67.979<\/em><\/p>\n\n\n\n Esta mudan\u00e7a \u00e9 extremamente relevante e todas as empresas precisam estar atentas a ela, especialmente por tr\u00eas raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 o impacto direto no custo do frete. Com a valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do piso m\u00ednimo no momento da emiss\u00e3o do CIOT, os valores de frete passam a ser monitorados em tempo real, o que elimina negocia\u00e7\u00f5es abaixo do patamar legal e pode representar um reajuste nos custos log\u00edsticos de muitas empresas.<\/p>\n\n\n\n A segunda \u00e9 a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o interna. A nova exig\u00eancia demanda que as equipes sejam treinadas para emitir o CIOT corretamente, dentro dos prazos e nas modalidades adequadas a cada tipo de opera\u00e7\u00e3o. Erros no preenchimento ou a aus\u00eancia do c\u00f3digo podem resultar em autua\u00e7\u00f5es e multas aplicadas pela ANTT.<\/p>\n\n\n\n Mas o ponto que considero mais estrat\u00e9gico \u2014 e que poucos est\u00e3o discutindo \u2014 \u00e9 o da rastreabilidade de dados. Se o empres\u00e1rio parar para refletir, perceber\u00e1 que essa exig\u00eancia faz parte de um movimento mais amplo do Estado de ampliar o controle sobre as opera\u00e7\u00f5es empresariais. Com os dados das opera\u00e7\u00f5es de frete interligados ao sistema da ANTT, \u00e0 nota fiscal eletr\u00f4nica e ao fluxo financeiro, a capacidade de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores aumenta consideravelmente. Isso torna a sonega\u00e7\u00e3o fiscal cada vez mais dif\u00edcil e exposta. Em outras palavras: quem n\u00e3o est\u00e1 com a casa em ordem hoje, est\u00e1 correndo um risco muito maior do que imagina.<\/p>\n\n\n\n Se a sua empresa contrata servi\u00e7os de transporte de cargas, recomendamos os seguintes passos imediatos:<\/p>\n\n\n\n 1.\u2060 \u2060Mapeie todas as opera\u00e7\u00f5es de frete<\/em> que sua empresa realiza ou contrata \u2014 quem s\u00e3o os transportadores, se s\u00e3o aut\u00f4nomos ou empresas, e qual \u00e9 o volume mensal de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 2.\u2060 \u2060Verifique se o CIOT est\u00e1 sendo emitido corretamente<\/em> para cada opera\u00e7\u00e3o, e por quem \u00e9 a responsabilidade de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3.\u2060 \u2060Revise seus contratos de frete<\/em> para adequ\u00e1-los \u00e0s novas exig\u00eancias legais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao piso m\u00ednimo de frete.<\/p>\n\n\n\n 4.\u2060 \u2060Atualize seus controles financeiros<\/em> para refletir os custos log\u00edsticos dentro das novas regras \u2014 isso \u00e9 fundamental para um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio preciso.<\/p>\n\n\n\n 5.\u2060 \u2060Consulte seu contador<\/em> para entender como essas mudan\u00e7as impactam a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias como esta exigem aten\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m s\u00e3o uma oportunidade para organizar melhor os processos da sua empresa e evitar riscos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nossa equipe de contabilidade e gest\u00e3o financeira est\u00e1 pronta para ajudar sua empresa a se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias do CIOT, revisitar contratos, ajustar controles internos e garantir que tudo esteja em conformidade.<\/p>\n\n\n\n Entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nO Que \u00e9 o CIOT?<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nO Que Mudou com as Novas Regras?<\/h2>\n\n\n\n
\u2022\u2060 \u2060Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.078\/2026<\/em> \u2014 regulamentou as novas regras operacionais
\u2022\u2060 \u2060Portaria SUROC n\u00ba 6\/2026<\/em> \u2014 definiu os procedimentos de gera\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e encerramento do c\u00f3digo<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuem \u00c9 Respons\u00e1vel por Emitir o CIOT?<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nComo Isso Afeta o Dia a Dia da Sua Empresa?<\/h2>\n\n\n\n
Cada opera\u00e7\u00e3o de frete agora precisa ter um registro formal. Isso exige que sua empresa mantenha um controle mais rigoroso das contrata\u00e7\u00f5es de transporte, com dados precisos de valores, percursos e transportadores.<\/p>\n\n\n\n
Se a sua empresa terceiriza o frete e utiliza transportadores aut\u00f4nomos, \u00e9 necess\u00e1rio revisar como est\u00e1 estruturada essa rela\u00e7\u00e3o. A emiss\u00e3o do CIOT pode ser sua responsabilidade, n\u00e3o do transportador.<\/p>\n\n\n\n
Com o piso m\u00ednimo de frete sendo verificado automaticamente no ato da gera\u00e7\u00e3o do CIOT, os valores de frete n\u00e3o podem mais ser negociados abaixo do patamar legal. Isso pode influenciar o custo log\u00edstico do seu neg\u00f3cio \u2014 uma vari\u00e1vel que precisa estar bem mapeada no seu planejamento financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Operar sem o CIOT devidamente emitido pode sujeitar a empresa a autua\u00e7\u00f5es e multas por parte da ANTT, al\u00e9m de comprometer o relacionamento com transportadores e clientes.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nE o Transporte Internacional?<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nA Opini\u00e3o do Especialista<\/h2>\n\n\n\n
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